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Eurodeputado do PSD defende que não podem ser as empresas a
arcar com os custos administrativos na aplicação do IVA
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noticiasgalicia.-
O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes defendeu hoje, em
plenário do Parlamento Europeu, que não podem ser as empresas,
especialmente as PME, a arcar com os custos administrativos
na aplicação do IVA. Reclama, por isso, maior harmonização e
simplificação do sistema ao nível da União Europeia, o que será
também importante para melhorar a transparência e combater a
evasão fiscal.
"Com normas claras e inequívocas, defendemos o princípio
da neutralidade e conseguimos reduzir os encargos administrativos
resultantes da legislação da UE em matéria de IVA. As empresas
não podem arcar com os custos administrativos na aplicação do
IVA, especialmente as PME², sustentou o Eurodeputado, no plenário
que decorre em Bruxelas. No âmbito do debate sobre o futuro
do IVA na União Europeia, José Manuel Fernandes sublinhou que
as PME representam na União Europeia ³mais de 99% das empresas
e cerca de 67,4% do emprego".
E "no caso de Portugal as PME criam 81,4% do total do emprego".
Para o eurodeputado do PSD, a simplificação e a harmonização
do sistema do IVA na União Europeia assegurarão, também, "mais
transparência e eficiência, menos burocracia e menos fraude".
Neste contexto, afirmou que desta forma será possível ³potencializar
o funcionamento do mercado interno e contribuir para o aumento
de competitividade que tanto precisamos".
"O combate à fraude no IVA é uma prioridade, até porque
se estima que esta atinja 100 mil milhões de euros na UE",
insistiu ainda José Manuel Fernandes, apontando para o peso
das receitas do IVA, que "representam mais de 21% das receitas
fiscais dos Estados-Membros da EU" e em alguns casos é
mesmo a fonte principal de financiamento dos orçamentos nacionais.
Atenção especial aos países assistidos No debate, José Manuel
Fernandes chamou ainda atenção para a situação dos países sob
ajuda externa e que estão sujeitos a medidas de austeridade,
reclamando "um olhar mais atento" em matéria de impostos.
"Estes Estados-Membros foram obrigados a aumentar impostos
e agora são convidados a ponderarem limiares de isenção do IVA
e a estabelecerem listas de bens e serviços comuns elegíveis
para beneficiarem de isenções fiscais ou de taxas reduzidas
de IVA", declarou.
O Eurodeputado do PSD alertou para o impacto das medidas que
são exigidas a nível comunitário e defendeu mesmo que sejam
admitidas situações de excepção em matéria de impostos para
países assistidos. As situações de excepção devem verificar-se
ao abrigo de "uma solidariedade especial e concreta",
com o objectivo de permitir avaliar qual a melhor aplicação
de taxas, para favorecer a capacidade de cumprir os objectivos
a que estão sujeitos e gerar maiores receitas.
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